O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados estabelece uma definição mais abrangente do conceito de dado pessoal. Um dado pessoal é qualquer informação, independentemente da sua natureza e do suporte em que se apresente, capaz de identificar uma pessoa.

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Rede Nacional de Reabilitação Urbana, designada como RNRU.

Na RNRU procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais mediante o seu consentimento, quando faz uma compra, quando contrata um serviço ou quando utiliza o nosso site. Este tratamento pode ser feito oralmente, por escrito ou através do nosso site.

A RNRU garante que os seus dados pessoais são tratados apenas para as finalidades que lhe foram comunicadas no âmbito dos programas ou serviços específicos. A título de exemplo, a RNRU trata os dados para as finalidades a seguir indicadas:

Finalidade	Exemplos
Cliente Reabilita	A RNRU trata dados de identificação, histórico de pesquisa de artigos ou serviços, perfil de cliente e comunicação de campanhas.
Marketing Direto	Comunicação de novidades, oportunidades ou campanhas à generalidade dos clientes.
Cumprimento de obrigações fiscais	A RNRU mantém dados de transação pelo período obrigatório por lei.

Estas são as circunstâncias que nos permitem tratar os seus dados pessoais:

• O seu consentimento expresso seja por escrito, ou oralmente, por exemplo, para efeitos de marketing direto, para que receba emails ou mensagens SMS, por parte da RNRU.
• A execução de um contrato que celebrou com a RNRU, como por exemplo, um contrato de compra e venda de produtos ou serviços adquiridos à RNRU.
• O cumprimento de uma obrigação legal.
• O interesse legítimo da RNRU, por exemplo, para efeitos de melhoria da qualidade do serviço prestado

A RNRU compromete-se a tratar os seus dados pessoais de forma a garantir a confidencialidade, a segurança e a proteção desses dados contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano.

A RNRU retém os seus dados pessoais apenas pelo período de tempo estritamente necessário para executar a finalidade para a qual os recolheu ou, consoante o caso, até que exerça o seu direito de oposição ou direito de apagamento. Decorrido esse período de conservação, a RNRU elimina os seus dados pessoais.

Os seus dados pessoais podem ser comunicados, no cumprimento da lei, a entidades do Estado, como a Autoridade Tributária.

Direitos	Em que consistem
Direito de acesso à informação	Pode obter a confirmação de quais os seus dados pessoais tratados pela RNRU, bem como a respetiva informação acerca das finalidades do tratamento ou dos prazos de conservação desses dados.
Direito de retificação	Pode pedir a alteração dos seus dados pessoais que estejam incorretos ou incompletos.
Direito de apagamento	Pode pedir o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem imposições legais para a sua conservação.
Direito à portabilidade	Pode receber os dados pessoais que nos forneceu de forma estruturada em formato digital de leitura automática.
Direito de oposição	Pode opor-se ou retirar o consentimento que deu anteriormente a um tratamento dos seus dados pessoais.
Direito à limitação do tratamento	Pode pedir a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: 1.Suspensão do tratamento; 2.Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas	Pode pedir para não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automático. Estas decisões estão relacionadas com a definição de perfis de consumo por parte da RNRU, com base nos seus gostos, interesses e preferências, histórico de pesquisas e compras, etc., nomeadamente para prestar um serviço de qualidade e adequar as comunicações de marketing.

1. Enquadramento

A presente Política de Privacidade estabelece o compromisso da RNRU com os seus Clientes, em matéria de proteção de dados pessoais, visando reforçar e consolidar a sua relação de confiança e proximidade. Através desta Política de Privacidade, a RNRU informa os seus Clientes relativamente aos tratamentos que realiza com os seus dados, bem como os direitos que lhes reconhece, enquanto titulares de dados pessoais. A RNRU atua no estrito cumprimento dos princípios descritos nesta política, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da legislação de proteção de dados aplicável, em todas as atividades de tratamento de dados pessoais que sejam da sua responsabilidade. A RNRU trata dados pessoais através de vários meios operacionais e técnicos que servem de suporte às atividades dos seus processos de negócio.

a) Objetivos

A Política de Privacidade, como instrumento de comunicação, tem como principais objetivos:
– Reforçar e consolidar a relação de confiança e proximidade da RNRU com os seus Clientes;
– Demonstrar transparência no tratamento de dados pessoais realizados pela RNRU;
– Informar os Clientes dos seus direitos, enquanto titulares de dados pessoais, e da forma como podem exercê-los;
– Informar os Clientes sobre os Responsáveis da RNRU a quem podem solicitar o exercício dos seus direitos, ou esclarecer como são tratados os seus dados pessoais;

b) Âmbito de aplicação

A Política de Privacidade aplica-se, exclusivamente, ao tratamento de dados pessoais efetuados pela RNRU, no contexto das finalidades previstas. Para efeitos desta Política de Privacidade, considera-se dado pessoal toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É identificável o Cliente que possa ser identificado direta ou indiretamente, nomeadamente através de um número de identificação ou através de características específicas da sua identidade física, fisiológica, genética, cultural ou social.

2. Política de Privacidade

a) O nosso compromisso

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a RNRU.
Assumimos o compromisso de apenas tratar os seus dados pessoais que sejam estritamente necessários para lhe prestar os melhores serviços, garantindo transparência na informação e aplicação das melhores práticas, no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais.
Sempre que os seus dados pessoais sejam tratados por entidades contratadas, a RNRU exigirá que estas entidades apresentem o mesmo nível de garantia de privacidade e segurança em matéria de proteção de dados pessoais.
Queremos merecer a sua confiança e que sinta que os seus dados pessoais estão seguros connosco, pois estaremos sempre comprometidos em proteger a sua privacidade, assumindo, com grande seriedade e empenho, as nossas responsabilidades no que respeita à proteção dos seus dados pessoais.
Sempre que tiver qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais, estaremos disponíveis para o ajudar, através do email rgpd@reabilita.eu.

b) Que dados pessoais utilizamos e para que é que os utilizamos?

A RNRU assume o compromisso de apenas tratar os dados pessoais estritamente necessários para cada processo.
Exemplificando alguns destes:

i.Programa Cliente RNRU – No âmbito do Programa Cliente RNRU, a RNRU trata os seus dados de identificação (nome, número de identificação fiscal e data de nascimento), dados de contacto (número de telemóvel, e-mail e morada) e histórico de consumo (preferências). Estes dados são utilizados para lhe prestar um conjunto de benefícios, previstos no programa de fidelização. Poderá obter mais informação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, no âmbito do Programa Cliente RNRU, aqui;

ii.Online – No âmbito da conta online, os dados pessoais utilizados são utilizados para lhe permitir comprar artigos à distância e aceder ao seu histórico de compras. Poderá obter mais informação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais aqui;

iii.Gestão de Transações – Sempre que disponibilizar o seu número de identificação fiscal nas suas compras, necessitamos de o registar e de o transmitir à Autoridade Tributária;

iv.Marketing Direto – Necessitaremos, igualmente, dos seus dados de contacto (e-mail e número de telemóvel), para lhe podermos enviar comunicações informativas sobre novidades, campanhas e ofertas, descontos ou benefícios, genéricos ou direcionados. Poderá, a todo e qualquer momento, retirar a indicação para receber este tipo de comunicações;

v.Videovigilância – Temos instalados sistemas de videovigilância para garantir a sua segurança, bem como a dos bens existentes nas nossas lojas;

vi.Reparações – Necessitaremos, igualmente, dos seus dados de identificação (nome, e-mail e número de telemóvel e morada), para podermos garantir a reparação dos seus equipamentos;

vii.Inquéritos de Satisfação – Necessitamos de utilizar os seus dados de identificação (nome, e-mail e número de telemóvel) para, no âmbito do contrato de compra e venda e/ou de prestação de serviços, recolhermos informação sobre a sua satisfação e, nesse sentido, podermos proporcionar a melhor experiência ao Cliente.

c) Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Apenas conservamos os seus dados pessoais durante o período estritamente necessário para cumprir os objetivos acima identificados, dentro dos limites legais. Terminado o prazo de conservação definido, a RNRU compromete-se a eliminar, destruir ou anonimizar os seus dados pessoais. De uma forma geral, a RNRU conserva dados de transações durante um período de 10 anos, sendo este o prazo definido por lei, bem como o prazo máximo razoável de vida útil dos nossos equipamentos. Relativamente à videovigilância, apenas conservamos os seus dados pessoais pelo prazo de 30 dias, por imposição legal. Poderá solicitar-nos informações adicionais relativamente aos períodos de conservação dos seus dados pessoais, através do email rgpd@reabilita.eu.

d) Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais?

Em determinados casos, poderemos divulgar os seus dados pessoais a entidades que nos prestem serviços, no âmbito de entregas ao domicílio, reparações e serviço de artigos, serviços financeiros e ações de marketing.Procederemos à transmissão dos seus dados pessoais à Autoridade Tributária, por imposição legal. A RNRU não partilha, em caso algum, os seus dados pessoais com outras empresas ou marcas, para outros fins comerciais.

e) Quais são os seus direitos e como poderá exercê-los?

Por regra, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos, em matéria de proteção de dados: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas. Nos casos em que tenha prestado consentimento para determinado tratamento dos seus dados pessoais, poderá retirá-lo a todo o tempo. Para exercer qualquer um destes direitos, deverá fazê-lo através do email rgpd@reabilita.eu. A RNRU procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-se a dar resposta em tempo oportuno. Caso necessite, o titular de dados pessoais poderá, ainda, contactar o Encarregado de Proteção de Dados através do endereço: RNRU.RGPD@RNRU.pt e apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

f) Cookies

A RNRU utiliza, nos seus Websites, cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos nossos utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. A colocação de cookies não só ajuda os Websites a reconhecer o dispositivo do utilizador na próxima vez que nos visita, mas também será imprescindível para o funcionamento dos mesmos. Todos os browsers de navegação permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies através da seleção das definições avançadas do navegador. É possível configurar os cookies no menu “definições” aqui

Cookies de sessão necessárias: Os cookies necessários são essenciais para o correto funcionamento do website e como tal não podem ser desativados. Estes cookies ajudam a tornar um website útil, permitindo funções básicas, como a navegação e o acesso à página para proteger áreas do website. O website pode não funcionar corretamente sem estes cookies.

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Cookies estatísticas: Os cookies de estatística ajudam os proprietários de websites a entenderem como os visitantes interagem com os websites, recolhendo e divulgando informações deforma anónima.

Cookies de marketing: Os cookies de marketing são utilizados para direcionar anúncios aos visitantes e têm como finalidade contribuir para uma melhor experiência de navegação ajustada aos interesses do utilizador. O objetivo é divulgar conteúdos (inclusive editores e anunciantes) que sejam relevantes de acordo com as preferências individual.

g) Como protegemos os seus dados pessoais?

Dispomos de uma diversidade de medidas de segurança da informação, alinhadas com as melhores práticas nacionais e internacionais, de modo a proteger os seus dados pessoais, incluindo controlos tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos que garantem a proteção dos seus dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso e divulgação não autorizada, a sua perda, a sua alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição não autorizada. Assumimos, em matéria de segurança da informação, o mesmo compromisso de melhoria contínua pelo qual nos pautamos na nossa atividade diária.
Entre outras, destacamos as seguintes medidas:

i. Acesso restrito aos seus dados pessoais;

ii. Armazenamento e transmissão de dados pessoais de forma segura;

iii. Proteção dos sistemas de informação através de dispositivos que impedem o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;

iv. Implementação de mecanismos que garantem a salvaguarda da integridade e da qualidade dos seus dados pessoais;

v. Monitorização permanente dos sistemas de informação, com o objetivo de prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais;

vi. Redundância de equipamentos de armazenamento, processamento e comunicação de dados pessoais, para evitar perda de disponibilidade.

h) Atualizações a esta Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser revista e atualizada, será objeto de divulgação através do nosso website aqui.